Usucapião é a aquisição da propriedade pela posse prolongada, mansa e pacífica, cumpridos os requisitos legais. Na prática, é o caminho de quem mora ou explora um imóvel há muitos anos, mas não consegue registrá-lo em seu nome.
Requisitos comuns a todas as modalidades
- Posse com ânimo de dono (agir como proprietário)
- Posse mansa e pacífica, sem oposição do titular registral
- Posse contínua pelo prazo exigido na modalidade
- Imóvel suscetível de usucapião (bens públicos não são)
Principais modalidades
- Extraordinária: 15 anos de posse, ou 10 anos com moradia habitual ou obras produtivas — dispensa justo título e boa-fé
- Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé, ou 5 anos em caso de aquisição onerosa com registro cancelado e moradia
- Especial urbana: 5 anos, imóvel de até 250 m², moradia própria, sem ser proprietário de outro imóvel
- Especial rural: 5 anos, área de até 50 hectares, com trabalho produtivo e moradia
- Familiar: 2 anos sobre imóvel urbano de até 250 m² abandonado pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro
Documentos que sustentam o pedido
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel
- Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado
- Comprovantes antigos de posse: contas de luz, água, IPTU, correspondências
- Declarações de confrontantes (vizinhos)
- Contratos particulares de compra e venda, se houver
Usucapião extrajudicial: mais rápido quando há consenso
Desde o Código de Processo Civil de 2015 é possível pedir usucapião diretamente no Cartório de Registro de Imóveis, com ata notarial e anuência dos confrontantes e do titular registral. Quando não há litígio, esse caminho costuma ser bem mais rápido.
Havendo impugnação de qualquer interessado, o procedimento é remetido à via judicial.
Cuidados frequentes
Posse de imóvel objeto de contrato de locação ou comodato não gera usucapião — falta o ânimo de dono. Também é preciso atenção com áreas públicas, imóveis de herança ainda não inventariados e sobreposição de matrículas, situações que exigem análise específica antes de qualquer pedido.
Tem uma situação parecida com essa?
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Fale com o escritório para entender quais caminhos existem na sua situação concreta.
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